A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público nesta segunda-feira (22), a lista dos nomes dos professores que serão beneficiados com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Também disponibiliza a relação dos nomes dos requerimentos indeferidos. 

Considerando a existência de inúmeros pedidos de dilação de prazo em decorrência da dificuldade operacional em levantar documentos antigos, fica prorrogado, por 15 dias, os prazos previstos no edital de chamamento público número 01/2023, que estabelece o pagamento de indenização referente ao Precatório do FUNDEF. O decreto foi publicado nesta segunda-feira, 22. 

Irão receber os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do município entre 2001 a 2006. 

No dia 05 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial, o Edital de  Chamamento Público N° 01/2023, que trata do procedimento de recebimento de documentos e habilitação dos beneficiários dos valores incontroversos do precatório. 

Confira o edital, a lista com os nomes deferidos e indeferidos e o decreto da prorrogação.

Documentação:

EDITAL Nº01 - PRECATÓRIOS DO FUNDEF - RATEIO - RAPOSA - PARA PUBLICAÇÃO
DECRETO 1Nº25 DE 2023 PRORROGAÇÃODE PRAZO BENEFICIÁRIOS PRECATÓRIOS
LISTA DE INDEFERIMENTO PRELIMINAR FUNDEB ANEXO II
LISTA DE REQUERIMENTOS DEFERIDOS ANEXO I