O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto que instituiu um regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até a reconstrução total da ponte Juscelino Kubitschek. A construção desabou em dezembro do ano passado.

“O acidente resultou não só na perda irreparável de vidas humanas, mas também em severos impactos econômicos para a região, que depende fortemente do escoamento de produção agrícola e de transporte rodoviário para sua atividade econômica”, declarou o senador.

A ponte fazia parte de dois corredores rodoviários importantes: Belém-Brasília e Transamazônica, rotas de escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí. Pelo corredor viário passavam, todos os dias, cerca de duas mil carretas, além de ônibus de turismo e veículos pequenos vindos de outros estados.

A interrupção dessa importante rota de transporte, impactou o trânsito de aproximadamente 2.000 carretas diariamente, afetando drasticamente o comércio local, especialmente setores como bens e serviços, supermercados, açougues, mercearias e lojas de vestuário. Estima-se que cerca de 70% das empresas da região sofreram impacto direto, com grande parte delas sendo obrigada a reduzir suas atividades, demitir funcionários ou até mudar de cidade”, explicou Weverton.

O parlamentar disse ainda que decidiu apresentar a proposta porque o Congresso Nacional não pode ficar inerte com a situação enfrentada por esses municípios.

“Por isso, como forma de contribuir com a reconstrução dessas regiões, propus a criação de um regime especial de tributação que suspenda a exigibilidade dos tributos federais para esta região. É uma medida importante que vai assegurar o bem-estar da população e a reconstrução de toda a infraestrutura atingida será uma ação direta de socorro”, destacou o senador.

Weverton explicou também que a implementação de um regime especial de tributação é uma medida emergencial e de vital importância para mitigar os efeitos econômicos do desastre, proporcionando alívio tributário às empresas locais e auxiliando na manutenção de seus fluxos econômicos, ao menos enquanto a infraestrutura essencial não for completamente restaurada.

“A suspensão temporária dos impostos federais, prevista neste projeto, é uma forma de garantir que as empresas afetadas possam sobreviver ao colapso econômico imposto pelo acidente, o que, por sua vez, contribuirá para a recuperação econômica da região e para a preservação de empregos. Vale ressaltar que essa medida já foi tomada antes em situações de emergência no Brasil”, finalizou.