Responsável por transformar a segurança viária no Brasil, a Lei Seca completa, nesta sextafeira (19), os seus 18 anos de vigência. Instituída pela Lei Federal nº 11.705, em 19 de junho
de 2008, a legislação representa um marco histórico ao estabelecer tolerância zero para a
combinação entre álcool e direção, uma das principais causas de sinistros de trânsito com
vítimas graves e fatais no país.
A relevância da data foi reforçada pela Lei nº 15.342, de 9 de janeiro de 2026, que instituiu o
Dia Nacional da Lei Seca, celebrado anualmente em 19 de junho em todo o território
nacional. A iniciativa busca fortalecer a conscientização da sociedade sobre os perigos da
combinação entre álcool e direção, além de incentivar ações educativas e de fiscalização
voltadas à preservação da vida no trânsito.
Ao longo de quase duas décadas, a legislação passou por atualizações estratégicas que
ampliaram os mecanismos de fiscalização e endureceram as penalidades para os condutores
que insistem em dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Com isso, a Lei Seca
consolidou-se como uma ferramenta indispensável de proteção à vida e de mudança cultural
na sociedade.
O cenário da fiscalização no Maranhão
No estado, o Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DetranMA) e em parceria com a Polícia Militar (PMMA) e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT), tem intensificado as ações de monitoramento e preservação da vida. Com o uso de
planejamento estratégico, mapeamento de áreas críticas e blitze contínuas, o estado amplia
a presença da fiscalização nas vias urbanas e rodovias. Paralelamente, as equipes de
Educação para o Trânsito realizam ações diretas em bares, escolas e empresas,
sensibilizando a sociedade de que a segurança viária é uma construção coletiva.
No entanto, apesar dos investimentos, do rigor técnico das equipes e da presença dos
agentes nas vias, os dados da Divisão de Estatística do Detran-MA revelam que o
comportamento de parte dos condutores ainda é preocupante. A resistência em aderir
plenamente à cultura da tolerância zero reflete-se em um indicador alarmante: a recusa ao
teste do bafômetro é a infração mais registrada nas operações, superando os casos de
flagrante por teste positivo.
Em 2025 (janeiro a dezembro): Foram registradas 576 infrações por direção sob influência de
álcool e 2.166 por recusa à testagem.
Em 2026 (janeiro a maio): Foram contabilizadas 235 autuações por direção sob o efeito de
álcool e 1.099 por recusa ao etilômetro.
Essa proporção demonstra que muitos condutores preferem arcar com as penalidades da
recusa na tentativa de evitar o flagrante do crime de trânsito. No entanto,
administrativamente, a multa e a suspensão da CNH têm o mesmo valor e peso para ambos
os casos.
