Os Estados Unidos, através do Departamento do Tesouro, anunciou, nesta segunda-feira (22), que sancionou a esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky.
A sanção é parecida com a que o próprio Moraes foi alvo no mês passado. A medida inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. A Lei Magnitsky é aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
A decisão dos EUA também afetaria a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em que Viviane Barci é sócia. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano e teria sido tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido.
Além disso, também nesta segunda-feira, o Governo Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro – José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE; Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF); Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
