É de causar espécie, visto que vale vários questionamentos sobre isso:
- Se for verdade, quem vazou isso de dentro do gabinete do Ministro Flávio Dino?
- Com certeza, se de fato existe essa peça já pronta para afastar o governador Carlos Brandão, não saiu do ministro Flávio Dino.
- Mas como chegou aos corredores de São Luís e até Brasília, além da voz corrente na Assembleia Legislativa do Maranhão?
Vale ressaltar que um ministro do STF, agindo de forma monocrática (unilateral), não possui competência originária comum para processar e julgar governadores de Estado em crimes comuns ou de responsabilidade — função que cabe primariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou à Assembleia Legislativa, respectivamente. No entanto, medidas cautelares excepcionais envolvendo chefes do Executivo podem passar pelo Supremo dependendo do contexto constitucional, gerando debates recorrentes sobre a necessidade de referendo do plenário.
Logo, o foro por prerrogativa de função para crimes comuns cometidos por governadores é o STJ, e não o STF.
Há forte controvérsia jurídica e pedidos de restrição no próprio Supremo para impedir que mandatos de autoridades eletivas sejam suspensos por meio de decisões individuais (“canetadas”) sem o crivo de um colegiado.
Em situações extremas e atípicas (como no afastamento do governador do Distrito Federal em 2023), ministros do STF adotaram medidas cautelares com base no Código de Processo Penal, mas tais decisões de urgência precisam ser submetidas rapidamente para referendo do Plenário da Corte.
Portanto, não dá para acreditar que o ministro Flávio Dino atropelaria todas essas prerrogativas e decisões da Constituição e do próprio STF.
