O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1304, de 2025, que estabelece novas condições para o acesso e comercialização do gás natural da União. O objetivo é melhorar a eficiência e reduzir custos no setor.
As emendas propostas buscam assegurar uma distribuição mais justa dos benefícios, especialmente para as famílias de baixa renda.
O parlamentar enfatizou que a MP é fundamental para promover justiça social e garantir que os benefícios do gás natural cheguem à população que mais precisa.
“Estamos falando de um programa que pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros. No Maranhão, cerca de 1 milhão de maranhenses poderão ser atendidos com o programa do Vale Gás”, afirmou. Ele acrescentou ainda que “não podemos permitir que o acesso ao gás natural se torne um privilégio, e sim um direito essencial para todos”.
Entre as emendas apresentadas, destaca-se a que estabelece prazos claros para a liquidação dos repasses e a adoção de critérios técnicos na definição de preços de referência.
“Esta medida não apenas fortalece a estabilidade regulatória do setor, mas também assegura que pequenos revendedores — o elo mais frágil e, ao mesmo tempo, mais presente na vida cotidiana dos brasileiros — tenham condições de operar de forma sustentável, segura e acessível”, ressaltou.
Além disso, de acordo com o senador, a definição clara e periódica do preço de referência regionalizado, com base na média dos dois meses anteriores, visa reduzir distorções provocadas por oscilações atípicas de curtíssimo prazo, promovendo transparência e previsibilidade nas políticas públicas.
Outra emenda importante apresentado pelo parlamentar tem como objetivo proteger as famílias brasileiras de riscos relacionados a acidentes domésticos, especialmente explosões de botijões de gás, que frequentemente decorrem do uso de recipientes fora dos padrões técnicos.
“A proposta exige que o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) seja adquirido exclusivamente em recipientes que atendam às normas do INMETRO e da ANP. Ao garantir que os recipientes sejam lacrados e devidamente identificados, a emenda contribui para a preservação da saúde e integridade física dos consumidores, além de fortalecer as práticas legais de distribuição de combustíveis, combatendo o comércio irregular e clandestino”, explicou Weverton.
Para o senador, essas emendas são uma forma de garantir que o programa não apenas exista no papel, mas que se traduza em ações concretas que melhorem a qualidade de vida da nossa população.
“Nossa luta é para garantir que todos tenham acesso ao gás de maneira justa, segura e responsável”, finalizou.
